Onde há dissenso,
há recurso.
Localizamos jurisprudências que contrariam o entendimento aplicado ao seu caso.
Favorável
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. O dano moral independe de prova do prejuízo, operando-se in re ipsa. Recurso provido.
mesma matéria, entendimentos opostos
Contrária
APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. Mero dissabor não configura dano moral indenizável, sendo indispensável a demonstração de efetivo prejuízo. Recurso desprovido.
